A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), através do seu Centro de Inteligência e Estatística (CIE), iniciou a análise dos impactos da Reforma Tributária nos principais setores econômicos catarinenses. A análise começou nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados.
Redução de alíquotas e impactos econômicos
A primeira fase da Reforma Tributária, que inclui a redução da alíquota média de produtos e serviços de 34,4% para 26,5%, entrará em vigor apenas em 2033. Até lá, a Facisc destaca a necessidade de desonerações de curto prazo para o setor produtivo.
- Redução da alíquota média: De 34,4% para 26,5%.
- Caráter não cumulativo: Imposto pago sobre o valor adicionado ao produto.
- Alto IVA no Brasil: Segundo mais alto do mundo, após a Hungria.
Impactos positivos em setores chave
A Facisc prevê diversos impactos positivos nos setores de agronegócio, alimentos, proteína animal, fármacos e transportes a partir de 2033.
- Agronegócio e alimentos: Isenção total de tributos em alimentos básicos como arroz, açúcar, café, manteiga e frutas frescas.
- Proteína animal: Desconto de 60% na alíquota para produtos de origem animal, beneficiando frigoríficos catarinenses.
- Fármacos e produtos de limpeza: Isenções e reduções de alíquotas para medicamentos e produtos de higiene pessoal.
- Transportes: Incentivos fiscais sobre combustíveis favorecem o setor de transporte rodoviário e armazenagem.
Setores com impactos negativos
Apesar dos benefícios, alguns setores como bebidas, construção e hotelaria poderão enfrentar desafios com a nova reforma.
- Indústria de bebidas: Bebidas açucaradas serão tributadas pelo Imposto Seletivo, afetando indústrias de refrigerantes e vinícolas.
- Construção: Impacto negativo para construtoras de renda média-alta devido à desoneração sobre a folha de pagamento.
- Hotelaria e restaurantes: Alíquotas mantidas para hospedagem e outros produtos, com uma média de 29,6%.
